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(2008). Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outobro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nº 1/92 a 56/2007 e pelas emendas constitucionais de revisão nº 1 a 6 /94. Brasília: Senado Federal. Secretaria Especial de Editoração e Publicação.Subscretaria de Edições Técnicas.

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2008. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outobro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nº 1/92 a 56/2007 e pelas emendas constitucionais de revisão nº 1 a 6 /94. Brasília: Senado Federal. Secretaria Especial de Editoração e Publicação.Subscretaria de Edições Técnicas.

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(2008). Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outobro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nº 1/92 a 56/2007 e pelas emendas constitucionais de revisão nº 1 a 6 /94. Brasília: Senado Federal. Secretaria Especial de Editoração e Publicação.Subscretaria de Edições Técnicas.

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Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outobro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nº 1/92 a 56/2007 e pelas emendas constitucionais de revisão nº 1 a 6 /94. Brasília: Senado Federal. Secretaria Especial de Editoração e Publicação.Subscretaria de Edições Técnicas. 2008.